Autoavaliação · CFP e LGPD
Conformidade do consultório: CFP e LGPD sem juridiquês
Uma checagem rápida da sua própria rotina, com a resolução por trás de cada ponto. É educativa e não substitui a orientação do seu Conselho Regional nem de um advogado, mas ajuda a ver onde vale ajustar.
Seu consultório está em dia com o CFP e a LGPD?
Responda 12 perguntas sobre a sua própria rotina. Nada aqui é sobre pacientes: o resultado é imediato, fica só no seu navegador e não pedimos login.
Prontuário e registro
CFP Res. 001/2009 e 06/2019
Você mantém um registro documental de cada atendimento (prontuário do paciente)?
CFP Resolução 001/2009Seus documentos escritos (relatórios, laudos, atestados, declarações) seguem as regras da resolução vigente?
CFP Resolução 06/2019Você também guarda o material que fundamentou os documentos (anotações, protocolos, instrumentos aplicados)?
CFP Resolução 001/2009 e 06/2019
Guarda e descarte
CFP Res. 001/2009, art. 4º §1º (guarda por no mínimo 5 anos), reafirmada pela 06/2019
Você guarda os documentos e registros por, no mínimo, 5 anos?
CFP Resolução 001/2009 e 06/2019Os documentos ficam guardados em local seguro, com o sigilo preservado (em papel ou em meio digital)?
CFP Resolução 001/2009, art. 4º §2º (e 06/2019)Quando descarta documentos após o prazo, você registra esse descarte?
Boa prática recomendada (orientações dos CRPs e Manual Orientativo do CFP, 2025)
Atendimento por meios digitais
CFP Res. 09/2024 e 13/2022
No atendimento online, você usa recursos que garantem o sigilo e informa o paciente sobre eles?
CFP Resolução 09/2024Seu registro no CRP está ativo? (O cadastro no e-Psi não é mais exigido.)
CFP Resolução 09/2024Se você grava sessões (áudio ou vídeo), obtém o consentimento por escrito antes?
CFP Resolução 13/2022
Dados pessoais do paciente
LGPD (Lei 13.709/2018)
Você sabe qual é a base legal que autoriza o tratamento dos dados de saúde do paciente (um dado sensível)?
LGPD (Lei 13.709/2018), art. 11Você consegue atender um pedido do paciente sobre os dados dele (acesso, correção ou eliminação)?
LGPD (Lei 13.709/2018), art. 18Você tem um critério para reter e eliminar os dados quando eles não são mais necessários, respeitando o prazo do CFP?
LGPD (Lei 13.709/2018), art. 18 + CFP Res. 001/2009
Esta é uma ferramenta educativa de autoavaliação, não constitui aconselhamento jurídico nem certificação de conformidade; a validação final é responsabilidade do profissional.
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É o mesmo checklist que você lê de graça aqui e em Materiais, formatado para imprimir ou preencher. O e-mail é opcional: seu resultado acima já está pronto.
Esta é uma ferramenta educativa de autoavaliação, não constitui aconselhamento jurídico nem certificação de conformidade; a validação final é responsabilidade do profissional.