Guia SP/SADT para psicólogos: como preencher campo a campo sem gerar glosa administrativa

Se você atende por convênio, a guia SP/SADT é o papel (ou a tela) que transforma a sua sessão em pagamento. E é também onde nasce a maior parte das glosas que não têm nada a ver com a sua conduta clínica: número de carteira digitado errado, assinatura faltando, data em branco. Essas são as chamadas glosas administrativas, defeitos formais do preenchimento, e elas são exatamente a categoria que mais está sob o seu controle. Preencher a guia com método é o hábito individual de maior alavancagem contra glosa que existe.

Este texto percorre a guia SP/SADT bloco a bloco, do jeito que ela se aplica a uma sessão de psicoterapia. A referência é o Padrão TISS da ANS, o padrão obrigatório de troca de informações entre prestadores e operadoras, cuja versão vigente está publicada no site da ANS. Os números de campo citados são os do formulário oficial.

Uma nota antes de começar: cada operadora tem seu próprio portal, seus próprios manuais e às vezes exigências adicionais de preenchimento. O que segue é o padrão nacional; na dúvida, o manual do credenciado da sua operadora complementa (mas não substitui) o que está aqui.

Antes de qualquer campo: o código TUSS vem do seu contrato

O erro conceitual mais comum é achar que existe "o" código TUSS de psicoterapia. A tabela oficial de procedimentos da ANS (a Tabela 22 da TUSS, consultável em uma plataforma aberta indicada pela própria ANS) mantém, ao mesmo tempo, dois códigos vigentes para a mesma sessão:

• 20104219 - Sessão de psicoterapia individual, sem indicação de profissão, vigente desde 2009;
• 50000470 - Sessão de psicoterapia individual por psicólogo, específico da categoria, vigente desde 2012.

A tabela não diz qual usar. Quem decide é o seu contrato de credenciamento: a operadora lista na tabela dela o código contra o qual paga. Então a regra prática é uma só: use o código que está no seu contrato ou na tabela de honorários da sua operadora, e não um código que você viu em um modelo de guia de outra pessoa. Código que não bate com o credenciamento é recusa na certa, por mais que o número exista oficialmente na TUSS.

Cabeçalho (campos 1 a 7): a autorização mora aqui

O topo da guia identifica a operadora (campo 1, o registro ANS dela) e a própria guia (campo 2, o número que você atribui no seu controle interno). Os campos 4, 5 e 6 (data da autorização, senha e validade da senha) só são preenchidos quando a operadora exige autorização prévia, o que em psicoterapia é comum. Se a sua operadora emite senha por bloco de sessões, a validade dessa senha é um prazo real: sessão executada com senha vencida é glosa formal, não discussão clínica.

Dados do beneficiário (campos 8 a 12, mais o 89): onde mora a glosa mais boba

Número da carteira (campo 8) e nome do paciente (campo 10) são obrigatórios, e são disparadores clássicos de glosa administrativa: a tabela oficial de motivos de glosa do Padrão TISS (tabela de domínio nº 38) tem códigos específicos para carteira inválida, carteira vencida e identificação do beneficiário inconsistente com o cadastro da operadora. Traduzindo: um dígito trocado na carteirinha é pagamento travado até o ciclo do recurso de glosa terminar.

Dois campos menos conhecidos deste bloco:

• Campo 89, Nome social: preenchido quando o paciente expressamente solicitar, conforme o Decreto nº 8.727/2016. Não é opcional por capricho seu: é condicionado ao pedido do interessado.
• Campo 12, Atendimento a RN: indica atendimento de recém-nascido no contrato do responsável. Para a rotina de psicoterapia de adultos, a resposta é "N", mas o campo é obrigatório; em branco, é defeito formal.

Solicitante e executante (campos 13 a 20 e 29 a 31): você costuma ser os dois

A guia separa quem pediu o procedimento de quem executou. No consultório solo de psicologia, é frequente que sejam a mesma pessoa, e o padrão prevê isso: o código do solicitante (campo 13) só recebe o preenchimento genérico "99999999999999" quando o solicitante não informou o próprio código e não é o mesmo prestador que executa.

O que precisa estar impecável aqui é a sua identificação profissional: conselho (CRP), número de registro, UF e código CBO são todos obrigatórios no bloco do solicitante. No bloco do executante, o campo 31 pede o CNES; consultório de psicólogo sem CNES preenche com "9999999", regra expressa do padrão, não gambiarra.

Dados da solicitação (campos 21 a 28, mais o 90): atenção à indicação clínica

O campo 23, "Indicação clínica", é texto livre de até 500 caracteres, preenchido pelo solicitante nos casos de terapia (entre outros). Vale registrar o que ele não é: a guia SP/SADT padrão não tem campo numerado de CID-10 (diferente da guia de internação, que tem). A indicação clínica é uma justificativa breve, não um convite para transcrever conteúdo de sessão. O que entra ali deve ser o mínimo necessário para justificar o procedimento, pelo mesmo raciocínio de parcimônia que rege o restante da sua documentação; se esse limite entre o que o convênio pode ver e o que é matéria de sigilo ainda não está claro para você, este texto sobre sigilo profissional e LGPD trata disso em detalhe.

No mesmo bloco ficam a tabela de referência (campo 24, que aponta qual tabela o código usa, no caso a TUSS), o código do procedimento (campo 25, aquele do seu contrato), a descrição e as quantidades solicitada e autorizada (campos 27 e 28). Quantidade autorizada menor do que a executada depois é outra fonte clássica de recusa.

O campo 90, "Cobertura Especial", é opcional e restrito a situações específicas (atendimento ambulatorial em plano exclusivamente hospitalar, gestantes, pré e pós-operatório). Para a rotina típica de psicoterapia, fica em branco.

Dados do atendimento (campos 32 a 35, mais 91 e 92)

Quatro campos deste bloco importam para a sessão de psicoterapia:

• Campo 32, Tipo de atendimento: obrigatório, código da tabela de domínio nº 50.
• Campo 33, Indicação de acidente ou doença relacionada: obrigatório mesmo quando a resposta é "não se aplica"; tem código próprio para isso na tabela de domínio nº 36.
• Campo 91, Regime de atendimento: obrigatório, código da tabela de domínio nº 76 (é aqui que se distingue, por exemplo, atendimento em consultório de outras modalidades).
• Campo 92, Saúde ocupacional: opcional, só para atendimentos de saúde ocupacional; na clínica comum, em branco.

O campo 35 (motivo de encerramento) é condicionado a óbito, e o 34 (tipo de consulta) só se aplica quando o tipo de atendimento é consulta, não sessão de terapia.

Execução e tratamento seriado (campos 36 a 47, 56 e 57): o coração da psicoterapia

Para cada procedimento executado entram data de realização (campo 36), tabela e código (campos 39 e 40, de novo o código do contrato), quantidade e valores (campos 42 a 47). Guia sem data de atendimento tem código de glosa próprio na tabela nº 38: é o tipo de esquecimento que custa uma competência inteira.

A parte que o formulário desenhou quase sob medida para a psicoterapia é o bloco de tratamentos seriados: o campo 56 oferece espaços de data numerados para até dez datas de execução, conforme a versão do formulário, ou seja, uma única guia pode carregar várias sessões realizadas sob a mesma autorização. Junto dele vem o campo 57, a assinatura do beneficiário na realização de procedimentos em série. Na prática: paciente assina (ou registra presença, conforme o fluxo da operadora) sessão a sessão. Guia sem assinatura do assistido é outro motivo de glosa catalogado na tabela oficial, e é dos mais frequentes justamente porque a assinatura fica para depois e o depois não chega.

Assinaturas e conferência final

No fechamento, a guia pede a assinatura do contratado (você) além da do beneficiário. Faltando qualquer uma, existe código de glosa específico esperando. Antes de enviar, uma conferência de um minuto:

1. Carteirinha: número confere com a carteira atual? Validade ok na data da sessão?
2. Autorização: senha válida cobre as datas executadas? Quantidade executada cabe na autorizada?
3. Código: é o do seu contrato com essa operadora?
4. Datas: toda linha de execução tem data? As datas do seriado batem com as sessões que aconteceram?
5. Assinaturas: sua e do paciente, incluindo as do bloco de série?
6. Identificação profissional: CRP, UF e CBO preenchidos?

Um alívio para quem odeia XML

Por fim, um direito seu que pouca operadora anuncia: o Padrão TISS obriga a operadora a oferecer aos prestadores dois canais de envio, a troca eletrônica máquina a máquina (webservices, o famoso XML) e um portal de digitação manual, e dá ao prestador, não à operadora, a prerrogativa de escolher qual usar. Você não é obrigado a ter sistema que gere XML para atender por convênio: o portal de digitação é sempre um caminho legítimo, ainda que mais trabalhoso.

Preencher bem a guia resolve a glosa administrativa, mas não substitui o registro clínico que sustenta o tratamento por trás dela. Se você quer revisar o que precisa estar no prontuário (que é seu, não do convênio), este guia do que registrar cobre essa outra metade, e este texto sobre prontuário no atendimento particular explica o que muda (e o que não muda) quando não há operadora no meio.